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Procedimentos para Registro de Títulos e Documentos


VANTAGENS DO REGISTRO EM TÍTULOS E DOCUMENTOS

 O que é importante merece registro

 É impossível negar a importância de qualquer documento. Se todo documento importante merece registro, não perca tempo em cuidar dos seus!

Veja as principais vantagens em registrar seus títulos e documentos:

– Credibilidade Garantida:  registrando qualquer documento em Títulos e Documentos, você está dando publicidade à sua negociação. Ou seja, ninguém poderá alegar desconhecimento. É a credibilidade da sua empresa ou de sua atuação profissional que fica perpetuada. Um simples registro é fator determinante para dar credibilidade à sua negociação pela segurança e eficácia que ele proporciona ao ato jurídico praticado.

– Segurança Total e Eterna:  o registro de qualquer documento em Títulos e Documentos é a melhor segurança que você pode oferecer ao negócio realizado. Um verdadeiro seguro eterno contra roubo, incêndio, enchentes, etc. E você paga uma única vez para estar garantido pelo resto da vida.

– Uma Cópia a Qualquer Tempo:  qualquer documento registrado em Títulos e Documentos tem uma segurança incrível e permanente. Você não precisa mais se preocupar nem com o extravio da sua via. Todo documento é digitalizado e arquivado em meio digital  em locais diferentes, como proteção extra contra um eventual sinistro. Assim, a qualquer tempo e pela eternidade, você pode obter uma cópia idêntica e com a fé pública de que o Registro dispõe. Essa Certidão tem o mesmo valor do original em juízo ou fora dele.

– Ganhe Tempo, Registrando Rápido:  o artigo 130 da Lei Federal 6.015/73 dá um prazo de 20 dias da data da assinatura do documento para que ele seja registrado em Títulos e Documentos. Após esse prazo, o documento só produzirá efeitos jurídicos a partir da data da apresentação. Este é um motivo importante para que você não perca tempo e garanta a produção dos efeitos jurídicos desde a data em que o documento foi assinado.

 O Registro Garante Conservação: qualquer tipo de documento pode ser registrado em Títulos e Documentos para efeito de conservação, como determina o item VII, do artigo 127, da Lei Federal 6.015/73. Essa providência é válida também para os documentos pessoais, que ficam definitivamente protegidos contra extravio ou qualquer outra ocorrência. Ex.: carteira de trabalho, diploma, etc.

– Esteja Atento aos Detalhes: para garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, é fundamental que você registre todo e qualquer documento. E quando assinar um contrato exija a sua via registrada em Títulos e Documentos. Somente com o registro em Títulos e Documentos é que o texto ficará perpetuado.

DOCUMENTOS REGISTRÁVEIS EM TÍTULOS E DOCUMENTOS

 

 Relação exemplificativa fornecida pelo IRTDPJ Brasil – Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil.

Abaixo-assinado

Acordo

Agenciamento

Alienação fiduciária

Alvará de conservação

Alvará de licença

Aposta

Arrendamento

Assunção de responsabilidade

Atas

Atestados

Autenticação de microfilme

Autorização

Balanço

Boletim de ocorrência

Borderô

Bula

Cancelamento

Carnê

Carta

Carta de apresentação

Carteira profissional

Caução

Cédula de crédito com garantia

Certidão

Certidão de órgão público

Certificado

Certificado de curso no exterior

Cessão de crédito

Cessão de direitos

Cessão de transferência

Chancela mecânica

Comissão mercantil

Comodato

Compra e venda

Compra e venda de bens móveis

Condomínio de animal

Confissão de dívida

Constituição de garantia

Contrato de adesão

Contrato de administração

Contrato de aquisição

Contrato de arrendamento

Contrato de assistência técnica

Contrato de barriga de aluguel

Contrato de cobrição de animal

Contrato de concessão

Contrato de consórcio

Contrato de construção

Contrato de depósito

Contrato de desconto

Contrato de distribuição

Contrato de edição

Contrato de empréstimo

Contrato de estágio

Contrato de exclusividade

Contrato de execução de obras

 

Contrato de exibição

Contrato de experiência

Contrato de exploração

Contrato de fabricação

Contrato de financiamento

Contrato de fiscalização

Contrato de fornecimento

Contrato de garantia

Contrato de gaveta

Contrato de honorários

Contrato de industrialização

Contrato de leasing

Contrato de licença

Contrato de manutenção

Contrato de mão-de-obra

Contrato de parceria

Contrato de participação

Contrato de passe de atleta

Contrato de patrocínio

Contrato de publicidade

Contrato de serviço temporário

Contrato de trabalho

Contrato de transporte

Contrato de uso

Contrato padrão

Convênio

Currículo profissional

Dação em pagamento

Declaração

Declaração de poderes

Declaração de vontade

Descrição de catálogo

Diploma

Doação

Documento com software codificado

Documento em outro idioma

Edital de concorrência publica

Empreitada

Empréstimo de veículo

Especificação de garantia

Exoneração de fiança

Fiança

Laudo

Lista de presença

Locação de bens (piano/fone/veículo)

Locação de industrias

Locação de imóvel

Locação de serviços

Memorando

Memorial descritivo

Mútuo

Nota de crédito

Nota fiscal

Nota promissória

Notificação

 

Novação de dívida

Oficio

Opção de venda

Orçamento

Ordem de serviço

Pacto de união estável

Pacto entre amigos

Pacto patrimonial

Parcelamento de dívidas

Parecer

Passaporte

Patrocínio de atleta

Patrocínio de clube

Pedido

Penhor

Permissão de uso

Permuta

Planilha

Prestação de contas

Procuração

Programa de campanha política

Projeto

Promessa de cessão

Promessa de subscrição de ações

Proposta

Proposta vendedora em licitação

Protocolo

Quitação

Recibo

Reconhecimento de dívida

Recorte de jornal

Reforço de garantia

Regulamento

Relação

Relatório

Remissão de uso

Repasse

Representação comercial

Requerimento

Re-ratificação contratual

Rescisão contratual

Reserva de domínio

Revogação de procuração

Sublocação

Substabelecimento

Substituição de garantia

Tabela

Telegrama

Termo de abertura

Termo de depósito

Termo de encerramento

Termo de responsabilidade

Título de eleitor

Título de nomeação

Tradução

Transferência de tecnologia

Utilização de “know-how”

 



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