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O que é Certidão Digital?


É a modalidade de certidão expedida no formato eletrônico (PDF/A) pelo Oficial do Registro de Imóveis, por meio de um aplicativo e ferramentas desenvolvidas especialmente para essa finalidade, devidamente assinada com Certificado Digital ICP-Brasil.

A Certidão Digital tem a mesma fé pública e validade jurídica da certidão tradicional em papel e faz prova em Juízo ou fora dele. O documento pode ser utilizado para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral.

O serviço de emissão de Certidão Digital agiliza o trâmite na documentação imobiliária evitando o deslocamento do usuário até o cartório de registro de imóveis, culminando na redução de custos e de tempo.

Regulamentação: Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001.

Pra evitar desgastes desnecessários, alguns cuidados devem ser tomados antes de uma certidão digital ser requerida:

  • Nem todo estabelecimento ou pessoa física (requerente) tem obrigação de aceitar a certidão digital e muitas vezes elas são refutadas, mesmo sendo um documento legal. Para evitar este contratempo, entre em contato com a outra parte envolvida e tenha certeza que ela aceitará o certificado digital.
  • Como o próprio nome diz, a Certidão é Digital, portanto ela tem sua validade apenas em meios eletrônicos. Sendo assim, para que ela seja aceita você deverá mantê-la em um arquivo digital (pen drive, CD ou demais meios de armazenamento digital), ou mesmo reenviá-la diretamente à parte requerente por email.

O Certificado Digital é altamente seguro. A assinatura digital é uma tecnologia  que permite dar garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos. Constitui um conjunto de procedimentos matemáticos realizados com a utilização de técnicas de criptografia, o que se convencionou chamar de assinatura digital, que permite, de forma única e exclusiva, a comprovação da autoria de um determinado conjunto de dados de computador (um arquivo, um e-mail ou uma transação).

A assinatura digital permite comprovar: (i) que a mensagem ou arquivo  não foi alterado; e, (ii) que foi assinado por quem possui a chave criptográfica (chave privada) utilizada na assinatura.

A visualização do conteúdo e a verificação de autenticidade deste documento digital – certidão – somente poderão ser feitas por meio do Visualizador P7S, disponível para download gratuito no site do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Poxoréu-MT – www.cartoriorgipoxoreu.com.br, submenu “Visualizador de Documentos Digitais P7S”.

A emissão e assinatura eletrônica permitem que os processos de confecção e entrega das certidões sejam mais rápidos. Sendo assim, o Cartório de Registro de Imóveis de Poxoréu se sente honrado em emitir a Certidão Digital, oferecendo comodidade e praticidade aos seus usuários, com segurança e agilidade.

Perguntas freqüentes sobre a Certidão Digital:

Como posso solicitar uma certidão digital? A solicitação pode ser feita no próprio site do Cartório.

É possível imprimir uma cópia da certidão digital? Sim é possível, mas esta não vale como certidão ou documento.

Onde posso armazenar a certidão digital? No próprio computador, pendrive ou outra mídia compatível.
É possível atualizar a certidão digital? Sim é possível. Basta solicitar nova certidão, que será expedida em outro arquivo digital com data atualizada.



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