É a modalidade de certidão expedida no formato eletrônico (PDF/A) pelo Oficial do Registro de Imóveis, por meio de um aplicativo e ferramentas desenvolvidas especialmente para essa finalidade, devidamente assinada com Certificado Digital ICP-Brasil.
A Certidão Digital tem a mesma fé pública e validade jurídica da certidão tradicional em papel e faz prova em Juízo ou fora dele. O documento pode ser utilizado para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral.
O serviço de emissão de Certidão Digital agiliza o trâmite na documentação imobiliária evitando o deslocamento do usuário até o cartório de registro de imóveis, culminando na redução de custos e de tempo.
Regulamentação: Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001.
Pra evitar desgastes desnecessários, alguns cuidados devem ser tomados antes de uma certidão digital ser requerida:
O Certificado Digital é altamente seguro. A assinatura digital é uma tecnologia que permite dar garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos. Constitui um conjunto de procedimentos matemáticos realizados com a utilização de técnicas de criptografia, o que se convencionou chamar de assinatura digital, que permite, de forma única e exclusiva, a comprovação da autoria de um determinado conjunto de dados de computador (um arquivo, um e-mail ou uma transação).
A assinatura digital permite comprovar: (i) que a mensagem ou arquivo não foi alterado; e, (ii) que foi assinado por quem possui a chave criptográfica (chave privada) utilizada na assinatura.
A visualização do conteúdo e a verificação de autenticidade deste documento digital – certidão – somente poderão ser feitas por meio do Visualizador P7S, disponível para download gratuito no site do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Poxoréu-MT – www.cartoriorgipoxoreu.com.br, submenu “Visualizador de Documentos Digitais P7S”.
A emissão e assinatura eletrônica permitem que os processos de confecção e entrega das certidões sejam mais rápidos. Sendo assim, o Cartório de Registro de Imóveis de Poxoréu se sente honrado em emitir a Certidão Digital, oferecendo comodidade e praticidade aos seus usuários, com segurança e agilidade.
Perguntas freqüentes sobre a Certidão Digital:
Como posso solicitar uma certidão digital? A solicitação pode ser feita pessoalmente no Cartório ou através da CEI – Central Eletrônica de Integração.
É possível imprimir uma cópia da certidão digital? Sim é possível, mas a cópia impressa não vale como certidão, ela perde seu valor jurídico.
Onde posso armazenar a certidão digital? No próprio computador, pen-drive ou outra mídia compatível.
É possível atualizar a certidão digital? Para isso você terá que solicitar uma nova certidão, que será expedida em outro arquivo digital com data atualizada.
