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Usucapião de terras devolutas

16 de fevereiro de 2017

Confiram em anexo o artigo: “Usucapião de terras devolutas”, escrito pelo registrador de imóveis de Campo Novo do Parecis, vice-presidente do IRIB pelo Estado de Mato Grosso e Conselheiro da Anoreg/MT, José de Arimatéia Barbosa.


Usucapião em cartório

16 de fevereiro de 2017

Uma das excelentes previsões do novo CPC é a possibilidade de usucapião administrativa, sem necessidade de um juiz para reconhecer a propriedade do possuidor de boa-fé. A usucapião é velha conhecida da classe jurídica. É o decurso de tempo convertendo a posse em propriedade. Instituição essencial para um país como o Brasil, em que parcela …


Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos

16 de fevereiro de 2017

Artigo sobre as diferentes modalidades de usucapião urbano e suas particularidades. Antes de desenvolver a conceituação das diversas modalidades de usucapião de imóveis urbanos, devemos entender a ideia principal do instituto, que é a proteção da função social da propriedade. Apesar da garantia fundamental ao direito de propriedade constante no art. 5º, incisoXXII da CF, esta não se …


Veja 22 rendimentos isentos de pagamento de Imposto de Renda

16 de fevereiro de 2017

Pelas regras da Receita Federal, estão obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda 2014 todos os contribuintes que tiveram ganhos cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2013. Vale lembrar, entretanto, que a mordida do leão não recai sobre todo tipo de rendimento. Entre os ganhos isentos ou não tributáveis estão, …


Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?

16 de fevereiro de 2017

Internauta pergunta se a casa vendida por seu pai pode ser doada a apenas um dos filhos e se essa situação poderia ser contestada A herança é apenas uma expectativa de direito dos herdeiros, pois não existe herança de pessoa viva. Neste caso, o seu pai vendeu o imóvel, o dinheiro apurado pertence exclusivamente a ele. Para …


Veja os 6 principais perigos de comprar imóveis na planta

16 de fevereiro de 2017

Atraso nas obras é o principal problema de quem compra na planta Adquirir um imóvel na planta é uma opção para aqueles que querem economizar um pouco na compra de uma propriedade, mas que pode se tornar uma grande dor de cabeça caso alguns cuidados não sejam observados e o consumidor leve em conta somente …


Novo sistema reduz em até 90% espera pelo georreferenciamento

16 de fevereiro de 2017

Em fevereiro, termina a fase de experiência e começam as exigências junto aos setores que passarão a ser responsáveis pela elaboração do georreferenciamento Cartórios de registros de imóveis e profissionais credenciados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), têm até fevereiro próximo para se adaptarem a inovação. É quando termina a fase de …


É exigível a CND ambiental quando da compra e venda de Imóvel rural

16 de fevereiro de 2017

IRIB Responde trata da questão. Pergunta Considerando as alterações previstas no Novo Código Florestal, pergunto: No caso de alienação do imóvel rural (compra e venda), devo exigir a CND ambiental?   Resposta Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, em recente trabalho publicado pelo IRIB, intitulado “Coleção Cadernos IRIB – vol. 7 – Os Imóveis Rurais Na …


Artigo: Judicialização: entrave para o país – Por: Gustavo Bandeira

16 de fevereiro de 2017

Por: Gustavo Bandeira* O fenômeno da “judicialização” demanda crescente por resolução jurídica de conflitos rotineiros entre os cidadãos é uma face sutil do entrave de nosso desenvolvimento econômico. A criação de áreas de conflito em relações banais do cotidiano está prestes a transformar-se numa circunstância de custo tão elevado quanto o de outros gargalos, por conta …


Artigo: Mediação é instrumento eficaz para gerenciar conflitos – Por: Rêmolo Letteriello

16 de fevereiro de 2017

Por: Rêmolo Letteriello* O campo de aplicação da mediação é amplo; são poucas as situações que inviabilizam a sua utilização ou que impedem que as partes dela se aproveitem. Considerando que todo conflito passa por um processo dinâmico e, assim, se submete a constantes transformações, a situação existente no início da controvérsia, administrada tão somente …




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