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Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09 às 17h.

O que é Certidão?

16 de novembro de 2016

R.: É a reprodução textual e autêntica de escrito original, ou assento, extraída de livro de registro, por oficial público.


Para que serve a Certidão atualizada?

16 de novembro de 2016

R.: Para comprovar a atual situação jurídica do imóvel, importante para qualquer negócio, pois demonstra a existência de impedimentos ou ônus, como nos casos de penhora judicial, hipoteca e indisponibilidade.


Quais os documentos necessários para se pedir uma Certidão e quanto tempo levará para ficar pronta?

16 de novembro de 2016

R.: Não é necessário a apresentação de documentos, apenas informar o número do registro do imóvel, nome do proprietário ou o endereço completo do imóvel. O tempo depende do tipo de certidão e a forma de retirada, podendo demorar de 30 minutos (pelo número da matrícula) até 5 dias úteis (Transcrição).


É possível pedir uma certidão na hora sem o número da matrícula?

16 de novembro de 2016

R.: Não.  Será necessário primeiro, proceder a buscas nos livros e indicadores da Serventia, visando localizar o número da matrícula e/ou transcrição do imóvel, aumentando consideravelmente o tempo para expedição da certidão, além de gerar cobrança de emolumentos pelas buscas.


Por que em alguns casos o Cartório não fornece a certidão da matrícula ou da transcrição na hora em que é solicitada?

16 de novembro de 2016

R.: São necessárias algumas condições básicas para garantir a segurança  do ato a ser praticado. Para dar segurança e agilidade a este processo, o ideal é que todas as transcrições e/ou matrículas  já estejam no formato eletrônico (digitalizadas), como também a base de dados já esteja no sistema de informatização. Esta Serventia foi informatizada aos …


É possível fazer um pedido de certidão por telefone ou e-mail?

16 de novembro de 2016

R.: Não. Os pedidos de certidões apenas podem ser feitos presencialmente na Serventia ou através da Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI) através do link “https://www.cartoriorgipoxoreu.com.br/novo/pedido-de-certidao/”, Nos termos do Provimento nº 47/2015 e nº 48/2016, do Conselho Nacional de Justiça.


O que é uma Transcrição?

16 de novembro de 2016

R.: É o  registro realizado em Livro  de Transcrição das Transmissões, sistema de registro que vigorava até dezembro de 1.975,  ou seja, anteriormente à Lei de Registros Públicos – Lei 6.015/73, que entrou em vigor em 01/10/1976.


É possível retirar uma certidão de Transcrição na hora?

16 de novembro de 2016

R.: Não. As certidões de Transcrições são fornecidas em 5 dias úteis.


O Instrumento Particular tem o mesmo valor da Escritura Pública?

16 de novembro de 2016

R.: Não. Somente os instrumentos particulares expressamente consignados em leis especiais têm força de escritura pública, como por ex.  os contratos firmados pelo Sistema Financeiro de Habitação.


Por que ao se pagar os emolumentos na data prevista para retirada do título, há demora de mais 5 (cinco) dias para o registro f

16 de novembro de 2016

R.: O título que se encontra sem o pagamento  de emolumentos pode estar apto para o registro, porém ainda não foi registrado. Somente após o pagamento do valor total dos emolumentos se iniciará todo o processo de registro, ou seja, a lavratura de matrículas, os lançamentos nos indicadores, o registro e a microfilmagem dos documentos.


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