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Prezados usuários,
Informamos que, a partir de 1° de março de 2019, entrará em vigor a nova Tabela de Emolumentos no Estado de Mato Grosso, conforme Provimento nº 006/2019, da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.

Foi editado no dia 25/02/2019 o Provimento n° 006/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso – CGJ/MT, no qual os valores das tabelas de emolumentos do foro extrajudicial vigentes, anexas à Lei n° 7.550, de 03/12/2001, e suas alterações, foram atualizados em 3,43%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado no período de 2017 e 2018. Os reajustes entrarão em vigor a partir do dia 1°/03/2019.


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