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Segue abaixo, para conhecimento, artigo publicado no Boletim Eletrônico do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – n° 4163, de 15/05/2012, de autoria da Oficiala Registradora de Imóveis do Município de Poxoréu-MT, Drª Maria Aparecida Bianchin Pacheco, a respeito do projeto que institui o novo Código Florestal e seus reflexos na atividade registral imobiliária.

“REFLEXOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL”

A registradora de imóveis de Poxoréu-MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, escreveu artigo sobre projeto que institui o Novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de abril. Maria Aparecida destaca vários dispositivos que terão reflexos no registro imobiliário, merecendo ser citados e estudados.

“(…) Em linhas gerais, o texto aprovado fundamenta-se pela efetivação de três princípios de ação: a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente. Para efetivação de tais ações, contempla diversos instrumentos jurídicos, políticos, tributários, financeiros e de estudo e planejamento, para a ordenação dos espaços urbanos e rurais, incumbindo ao Poder Público e ao particular a implementação dos mesmos, e ao Registro Imobiliário, o importante papel de co-protagonista, ao ser incumbido de dar publicidade a alguns desses instrumentos.

Inova ao consolidar como de interesse ambiental, dispositivos esparsos em várias outras leis, que contemplam a regularização fundiária de assentamentos urbanos, já que a ocupação das cidades se deu de forma desordenada, concentrando-se nelas, atualmente, cerca de 80% da população brasileira e os maiores problemas ambientais. (…)”

Veja íntegra do artigo em: http://www.irib.org.br/boletim/2012/maio/downloads/4163-opiniao.pdf

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB

Em 15.05.2012


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